ALTAMIRIO CASTRO LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILSON LOPESCPF

ADEILDO LOPESCPF

ADALTO LOPESCPF

SONIA MARIA LOPES DA SILVACPF

SINEIA LOPES VENTURACPF

+ 5 outros

Reu

ALTAMIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL FERREIRA NUNES· OAB ES 15506· CPF 978.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONIA MARIA LOPES DA SILVACPF

ADAILSON LOPESCPF

ADALTO LOPESCPF

SINEIA LOPES VENTURACPF

IRINEIA MARIA LOPES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MARIA BRASILINA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB ES 28006· CPF 998.***.***-15

Autor:

THAIS NUBIE LACORTE· OAB ES 31496· CPF 104.***.***-03

Autor:

TAISI NICOLINI BONNA· OAB ES 26664· CPF 059.***.***-09

Autor:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Autor:

ISABELLY MALACARNE DOS PASSOS· OAB ES 33393· CPF 145.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

JOAO ALVIM

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

MARIA DE FREITAS FERRER

AGENOR ALVES DOS SANTOS

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA FIRME DOS SANTOS· OAB MG 71857· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Reu:

CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS· OAB MG 62140· CPF 008.***.***-53

Reu:

HEVER BERG MAURICIO· OAB MG 59775· CPF 715.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCELO PERDIGAO DA SILVA· CPF 222.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

FRANCISCO FAGUNDES MENDES· OAB MG 27971

MARIA LUCIA LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 13550

ALTAMIRO FERREIRA LOPES· OAB MG 64275

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

Reu

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

WALTER ROBERTO MATHIAS SALAZAR

MARIA DAS MERCES RIBEIRO

ALVINO DE ALMEIDA GOMES

AGENOR ALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SENE· OAB MG 65232· CPF 186.***.***-20

Reu:

JOSE OSMAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 61582· CPF 274.***.***-34

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

Reu:

DANILO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 31802· CPF 123.***.***-20

Reu:

JOSE NEVES DA SILVA· OAB MG 35732· CPF 077.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL

Reu

WILLIAN MARTINELLI LIMA

MARCELO SILVA BRESCIA

HUGO DE OLIVEIRA COURA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES· OAB MG 106439· CPF 042.***.***-59

Reu:

DOMICIANO FERREIRA· OAB MG 76997· CPF 238.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Outros

TELMA PASSOS· OAB MG 33273· CPF 250.***.***-68

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK· OAB MG 39795· CPF 009.***.***-15

ALTAMIRO FERREIRA LOPES· OAB MG 64275

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

AGENOR ALVES DOS SANTOS

ALVINO DE ALMEIDA GOMESCPF

CDI MG CIA DISTRITOS IND MINAS GERAIS

GERALDO ALVARES DUARTECPF

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Autor:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Autor:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Reu:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Reu:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ODONIAS FIDELIS DE SOUZA e outros; EXECUTADO: SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075952MG, Dr(a). MARCONI TOFFALINI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ODONIAS FIDELIS DE SOUZA e outros; EXECUTADO: SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075952MG, Dr(a). MARCONI TOFFALINI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ODONIAS FIDELIS DE SOUZA e outros; EXECUTADO: SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075952MG, Dr(a). MARCONI TOFFALINI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ODONIAS FIDELIS DE SOUZA e outros; EXECUTADO: SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075952MG, Dr(a). MARCONI TOFFALINI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (02/08/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDECAP SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Advogados

Reu:

MIGUEL ARCANJO PINTO FERNANDES· OAB MG 63192

Reu:

MARIA LAETICIA PEREIRA DE FARIA· OAB MG 86939· CPF 970.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

LILIAN MOREIRA DE SA· OAB MG 80952

Reu:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: ODONIAS FIDELIS DE SOUZA e outros; EXECUTADO: SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075952MG, Dr(a). MARCONI TOFFALINI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (02/08/2023)

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