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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL CASTELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

MAURICIO DAL CASTEL· OAB RS 111725· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IGOR LUCIANO DA SILVACPF

JONATAS ARRIERA COLPOCPF

TIAGO BILHAOCPF

TIAGO DA CUNHA KLENGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

IGOR LUCIANO DA SILVACPF

VINICIUS BERNARDI DE BARROSCPF

TIAGO BILHAOCPF

CLEITON JOSE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Reu:

IVAN ANTONIO WILBORN· OAB RS 103787· CPF 027.***.***-94

Reu:

NATALIA HELENA WILBORN· OAB RS 130318· CPF 030.***.***-47

Reu:

EGYLENE CHIARELLO· CPF 611.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Número: 50086292620258210070/RS (22/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUCIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CR1 (20/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IGHOR DE ANDRADE PACHECOCPF

TIAGO BILHAOCPF

Último movimento: Expedida/Certificada (04/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IGHOR DE ANDRADE PACHECOCPF

TIAGO BILHAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006140-55.2021.8.21.0070/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: TIAGO BILHAO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RÉU: IGHOR DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): EGYLENE CHIARELLO (DPE) INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Taquara Data: 10/12/2025 EDITAL Nº 10096918459 Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo do Edital: 1... (11/12/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Expedida/Certificada (01/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/08/2025 A 27/08/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003303-56.2023.8.21.0070/RS RELATOR: Juiz de Direito PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: SAMUEL DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL... (25/09/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (15/05/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

JEFERSON MOTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Réu revel citado por edital (12/02/2026)

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