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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 163.244,39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 163.244,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALTAMIRO MARTINSCPF

JESSICA MENEZES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE· OAB SC 018315· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (06/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 9.812,69

Autor

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA· OAB RS 060375· CPF 954.***.***-34

Autor:

RAUL THEVENET PAIVA· OAB RS 048877· CPF 943.***.***-68

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 12.565,84

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 12.565,84

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256211884 (Custas Finais ou Complementares) (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 11.400,64

Autor

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.400,64

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255272443 (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 60092· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 60092· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO MARQUES MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 60092· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 60092· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014831-89.2023.8.21.0037/RS AUTOR: ALTAMIRO MARQUES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) DESPACHO/DECISÃO Com razão o réu- evento 72, DOC1. Na forma do artigo 526, §3º1 do CPC, declaro sa... (27/10/2025)

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