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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· OAB MG 143801· CPF 132.***.***-14

Autor:

CAMILA SILVA BAETA· OAB MG 143020· CPF 084.***.***-96

Autor:

SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA· OAB MG 130168· CPF 118.***.***-58

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA· OAB MG 152216

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

LUCILLO DE ALMEIDA BUENO· OAB RJ 116342

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

OF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

TAWA BEACH CLUB SPE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5054132-73.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (OAB MG075372) APELANTE: TAWA BEACH CLUB SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (OAB MG075372) APELANTE: OF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (OAB MG075372) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2021/00019,... (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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