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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALTHEMAR PEREIRA RAMOS em 29/08/2023 23:59. (03/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.147.172,01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.147.172,01

Autor

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801013-06.2022.8.14.0053. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Flora] POLO ATIVO: Nome: MINISTE... (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOS

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 8.838.779,28

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802625-94.2020.8.14.0005. AUTOR: ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO 20 DIAS De ordem da Excelentíssima Senhora ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por... (02/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALTHEMAR PEREIRA RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALTEMIR RAMOSCPF

ELAINE TERESINHA CONRADO RAMOSCPF

Reu

NAURIDES TADEU SOBERANOCPF

ASTA GRAUPPECPF

HAINS KRAUPPECPF

ERICA SCHWANTZCPF

VENCESLAU KRAUPPCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ALTEMIR RAMOSCPF

ELAINE TERESINHA CONRADO RAMOSCPF

Reu

ESPOLIO DE PAULA KRAUPP

CRISTINA KRAUPPCPF

ASTA GRAUPPECPF

HAINS KRAUPPECPF

ERICA SCHWANTZCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 190 (08/05/2026)

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