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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGILBERTO SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MARIZETE LIMA DOS SANTOS PIRESCPF

ALTEMIR PIRESCPF

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

JOANA PAULA MEIRA GOMES· OAB BA 42233· CPF 821.***.***-44

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.· OAB BA 20197

Último movimento: Decorrido prazo de VIGILBERTO SILVA MEDEIROS em 08/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIGILBERTO SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ALTEMIR PIRESCPF

MARIZETE LIMA DOS SANTOS PIRESCPF

MARIZETE LIMA DOS SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

GABRIEL DE AGUIAR MALHEIRO· OAB BA 65955· CPF 062.***.***-65

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Reu:

JOANA PAULA MEIRA GOMES· OAB BA 42233· CPF 821.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIGILBERTO SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ALTEMIR PIRESCPF

MARIZETE LIMA DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE AGUIAR MALHEIRO· OAB BA 65955· CPF 062.***.***-65

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Reu:

JOANA PAULA MEIRA GOMES· OAB BA 42233· CPF 821.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

ERIK BECKER ALVES DE SOUZACPF

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Reu:

GABRIELA GOULART DE SOUZA· OAB RS 123357· CPF 859.***.***-87

Reu:

VIVIANE DIAS SODRÉ· OAB RS 120130· CPF 025.***.***-28

Outros

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2585489/MS (2024/0077695-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALTEMIR PIRES PORTELA ADVOGADO: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ - PR102608 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE VILHALBA ALENCAR - MS024536 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN NATA ROZA BAIRROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Autor:

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR PIRES PORTELACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 24536· CPF 051.***.***-97

Autor:

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Autor:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 24536· CPF 051.***.***-97

Reu:

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 024536· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Altemir Pires Portela Advogado: Marcelo Benitez Salinas Fernandez (OAB: 102608/PR) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Interessado: Rian Nata Roza Bairros da Silva Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Interessado: Erik Becker Alves de Souza Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0004894-20.2021.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2... (07/05/2025)

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