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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 4.839,50

Autor

BREDA E BREDA CONSTRUTORA LTDA

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA· OAB RJ 112721· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

BRUNELLE FREITAS BERNARDES· OAB MG 159528· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 4.839,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

BREDA & BREDA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ROBSON FERREIRA· OAB RJ 112721· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (30/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS ALTIMARICPF

CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA - LTDA

DEMOP PARTICIPAçõES LTDA

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

EDUARDO BICALHO GEOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

Reu:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Reu:

MONIELLE PATRÍCIA VECHIATO· OAB SP 318749

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001512-25.2017.8.26.0060 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Fernando Jose Pereira da Cunha - - Trindade Locações e Serviços Ltda - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Valdir Miotto - - Miotto e Piovesan Engenharia e Construções - Ltda Epp - - F. C. Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda. - - Luiz Eduardo Siqueira - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - - Marcelo Altimari - - Antonio Carlos A... (01/06/2026)

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