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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

PARASSU DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Reu:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· CPF 045.***.***-02

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 007028· CPF 822.***.***-72

Reu:

CESAR ALTINO POIATTI· CPF 029.***.***-47

Outros

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS· OAB MT 029521

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA· OAB MT 022729

ARI FRIGERI· OAB MT 012736· CPF 312.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

PARASSU DE SOUZA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· CPF 045.***.***-02

Autor:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 007028· CPF 822.***.***-72

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARASSU DE SOUZA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 007028· CPF 822.***.***-72

Autor:

ARI FRIGERI· OAB MT 012736· CPF 312.***.***-30

Autor:

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA· CPF 030.***.***-27

Autor:

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 3.464,21

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

NAGIB ELIAS QUEDICPF

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.295,06

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

AGENOR JOSE BELOMONDES

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.773,03

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

MARIA ALESSANDRA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Distribuição (Distribuicao do Processo) (16/01/2013)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2001

Distribuição

07/02/2001

Valor

R$ 278.130,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Autor:

JOELMA RODRIGUES ALVARES· OAB MT 19325· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUCIARA em 12/11/2024 23:59 (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 6.307,79

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

JOSE LITON LUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRA CHAVES DE ASSIS MALHEIROSCPF

IDELSO PIMENTEL MALHEIROS JUNIORCPF

FABIOLA DE OLIVEIRA MARTINS ACIOLICPF

SELMA DE OLIVEIRA FONSECA MARTINSCPF

Reu

VERA MARIANE LENHARD PLENTZCPF

OSCAR JOSE PLENTZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RAUL MELO OLIVEIRA· OAB GO 36917· CPF 008.***.***-46

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Autor:

AILTAMAR CARLOS DA SILVA· OAB GO 11472· CPF 349.***.***-68

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Reu:

OSCAR JOSE PLENTZ NETO· OAB RS 18061· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CHAVES DE ASSIS MALHEIROSCPF

IDELSO PIMENTEL MALHEIROS JUNIORCPF

Reu

OSCAR JOSE PLENTZ NETOCPF

VERA MARIANE LENHARD PLENTZCPF

Advogados

Autor:

RAUL MELO OLIVEIRA· OAB GO 36917· CPF 008.***.***-46

Autor:

OSCAR JOSE PLENTZ NETO· OAB RS 18061· CPF 292.***.***-00

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Autor:

AILTAMAR CARLOS DA SILVA· OAB GO 11472· CPF 349.***.***-68

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Reu:

RAUL MELO OLIVEIRA· OAB GO 36917· CPF 008.***.***-46

Reu:

OSCAR JOSE PLENTZ NETO· OAB RS 18061· CPF 292.***.***-00

Reu:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Reu:

AILTAMAR CARLOS DA SILVA· OAB GO 11472· CPF 349.***.***-68

Reu:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Documento (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CESAR ALTINO POIATTICPF

HAMANDA BRAY SOUSA LUZCPF

Reu

ANDERSON DE JESUS LUZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.323,25

Autor

MUNICIPIO DE LUCIARACNPJ

Reu

RUBENS TAVERNY SALES

Advogados

Autor:

CESAR ALTINO POIATTI· OAB MT 3816· CPF 029.***.***-47

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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