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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIA DE CAMPOSCPF

ACYLINO CAMPOS XAVIERCPF

ALTINO CIACPF

ANNA MARIA MARCONDES PANNEITZCPF

ANTONIO DI PILACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE WALTER MARCAL PEREIRACPF

MARIA APPARECIDA DA COSTACPF

ABADIA DE CAMPOSCPF

MARIA DA GLORIA NASCIMENTOCPF

MARIA ROSA GALEAO PUTINATOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-25

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA DA CUNHA BAGGIOCPF

CLARA MARTINS PEDROSOCPF

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIACPF

DEVANIR SOARESCPF

ERNESTO CIRELLICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA DA CUNHA BAGGIOCPF

CLARA MARTINS PEDROSOCPF

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIACPF

DEVANIR SOARESCPF

ERNESTO CIRELLICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LENITA DA CUNHA BAGGIOCPF

CLARA MARTINS PEDROSOCPF

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIACPF

DEVANIR SOARESCPF

ERNESTO CIRELLICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-25

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LENITA DA CUNHA BAGGIOCPF

CLARA MARTINS PEDROSOCPF

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIACPF

DEVANIR SOARESCPF

ERNESTO CIRELLICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Informação (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTIVO ALTINO FERREIRACPF

Reu

ELI BERNARDES DIASCPF

MARCELO BERNARDES DIAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Autor:

CLAUDIA ABRAHAO PEREIRA HO· OAB MG 72515· CPF 910.***.***-34

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA· OAB MG 39574

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLAUDIA ABRAHAO PEREIRA HO· OAB MG 72515· CPF 910.***.***-34

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA· OAB MG 39574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTIVO ALTINO FERREIRACPF

Reu

ELI BERNARDES DIASCPF

MARCELO BERNARDES DIAS

Advogados

Autor:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Autor:

CLAUDIA ABRAHAO PEREIRA HO· OAB MG 72515· CPF 910.***.***-34

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA· OAB MG 39574

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLAUDIA ABRAHAO PEREIRA HO· OAB MG 72515· CPF 910.***.***-34

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 60363· CPF 431.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA· OAB MG 39574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 EMBARGANTE: ALTIVO ALTINO FERREIRA; EMBARGADO: ELI BERNARDES DIAS e outros Ato ordinatório mero expediente. Prazo de 0005 dia(s). Mandado de cancelamento de averbaçao à disposição da parte interessada. Adv - BRIAN EPSTEIN CAMPOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA, VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES, CLAUDIA ABRAHAO PERE... (04/03/2024)

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