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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 21.125,10

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

SEBASTIAO FERRARICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2001

Distribuição

09/10/2001

Valor

R$ 1.627,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCPF

Reu

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

SEBASTIAO FERRARICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 1.396.287,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

DURVALINO ARAUJO MENDONCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE JARDIM/MS· OAB MS 100220

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

CÍCERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 94.578,72

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

AGOSTINHO DE OLIVEIRACPF

LEONARDO PEDRO FINEZACPF

ANTONIO PEDRO FINEZACPF

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

Reu:

JULIANA CEMBRANELLI DA COSTA· OAB MS 19048

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

ALEXANDRE TOMAZ

ANTONIO PEDRO FINEZA - RéU-REVEL

FRIGORíFICO PEDRA BRANCA LTDA - RéU-REVEL

HERMES DE ARAúJO RODRIGUES - RéU-REVEL

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

Reu:

JULIANA CEMBRANELLI DA COSTA· OAB MS 19048· CPF 011.***.***-60

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2026)

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