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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS VILLELA NETOCPF

SONIA REGINA DOS REIS VILLELACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO GONCALO LTDA - COOHASGONCNPJ

Outros

LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN· OAB RJ 112801· CPF 042.***.***-57

THIAGO MARTINS DAS NEVES· OAB RJ 171655· CPF 100.***.***-90

TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 100544· CPF 068.***.***-83

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 92952· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusão (02/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS VILLELA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 92952· CPF 043.***.***-07

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 184.023,62

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 184.023,62

Autor

JAIR TEODORO SILVACPF

Reu

ADMILSON RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· CPF 899.***.***-34

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 5.465,13

Último movimento: CUMPRIMENTO DE ALVARÁ (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA B UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ANA CELIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PHILLIPE CARLO CASTRO ALVES· OAB GO 55974· CPF 051.***.***-60

Autor:

CAMILLA DE CASSIA VITA FERREIRA· OAB GO 52047· CPF 262.***.***-38

Autor:

VITOR KANO CASTRO· OAB GO 57032· CPF 350.***.***-12

Autor:

THARYK ARMO VALE FERREIRA· OAB GO 52979· CPF 753.***.***-04

Autor:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB GO 104945

Reu:

PHILLIPE CARLO CASTRO ALVES· OAB GO 55974· CPF 051.***.***-60

Reu:

CAMILLA DE CASSIA VITA FERREIRA· OAB GO 52047· CPF 262.***.***-38

Reu:

VITOR KANO CASTRO· OAB GO 57032· CPF 350.***.***-12

Reu:

THARYK ARMO VALE FERREIRA· OAB GO 52979· CPF 753.***.***-04

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO PEREIRA RESENDE

MARCIO MODESTO SILVACPF

Advogados

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PEREIRA RESENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDO DE SOUZA GONCALVESCPF

MARLON BATISTA NUNESCPF

ANDERSON MODESTO CUNHACPF

SANDRO CESAR CLEMENTECPF

BRUNO DIVINO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NAYARA CARLA BORGES DE CARVALHO· OAB MG 192167· CPF 089.***.***-08

Reu:

FABIOLA KARINE CAIXETA· OAB MG 145453· CPF 106.***.***-01

Reu:

IOLANDA LAYSA CANDIDO GOMES· OAB MG 128688· CPF 085.***.***-09

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR· OAB MG 178250· CPF 118.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO MELO MOURA· OAB MG 170687

LEANDRO LUIZ DE ARAUJO· OAB MG 180585

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALDO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDSON CARVALHO FERREIRA· OAB MG 196597· CPF 033.***.***-52

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENER PEREIRA ARAUJOCPF

Outros

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME MARTINS BRAZ

MIKAELL BALBINO SANTOS

PABLO BOMTEMPO DA SILVA MATTOSCPF

ALISSON DOS SANTOS GONCALVESCPF

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO BOMTEMPO DA SILVA MATTOSCPF

MIKAELL BALBINO SANTOS

ALISSON DOS SANTOS GONCALVESCPF

GUILHERME MARTINS BRAZ

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

ALTINO PEREIRA NETO· OAB MG 104945

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAELL BALBINO SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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