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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

FERNANDA LIMA DA SILVACPF

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ALTIPLANO MAMANGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS· OAB PB 17567· CPF 041.***.***-50

Reu:

MARIO DE ANDRADE GOMES· OAB PB 20072· CPF 094.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 125.459,63

Autor

CLAUDILSON DE SOUZA LIMACPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

INVESTLAR PRIME GESTAO IMOBILIARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 16/08/2023. (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 37.755,04

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 37.755,04

Autor

GEISINALDO PEREIRA DE ARAUJOCPF

LINDINALVA BATISTA DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA BATISTA DE SOUZA ARAUJO

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA BATISTA DE SOUZA ARAUJO

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811018-51.2024.8.15.0001. AUTOR: GEISINALDO PEREIRA DE ARAUJO, LINDINALVA BATISTA DE SOUZA ARAUJO REU: LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO Intimo a parte demandante para, em até 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC/2015. Campina Grande-PB, 10 de março de 2026 CIRLENE NAZARE... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

INVESTLAR PRIME GESTAO IMOBILIARIA EIRELICNPJ

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

DANIELE BARBOSA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 52.529,52

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 52.529,52

Autor

ALECSANDRO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB PB 20926· CPF 076.***.***-99

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Autor:

EWERTON FERNANDES RAMOS· OAB PB 31167· CPF 076.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 25.299,56

Autor

HUGO RAFAEL DAS MERCES SILVACPF

Reu

VILA OLIMPIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

INVESTLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA JALES RAMOS· OAB PB 33002· CPF 145.***.***-54

Autor:

SAULO DE TARSO SOARES MINA· OAB PB 27665· CPF 322.***.***-53

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Outros

THIAGO DOS SANTOS SOARES· OAB PB 17807· CPF 042.***.***-19

WILLIAN BARBOSA LEMOS· OAB PE 57825

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 25.299,56

Autor

HUGO RAFAEL DAS MERCES SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

INVESTLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

VILA OLIMPIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA JALES RAMOS· OAB PB 33002· CPF 145.***.***-54

Autor:

SAULO DE TARSO SOARES MINA· OAB PB 27665· CPF 322.***.***-53

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES

Reu:

WILLIAN BARBOSA LEMOS· OAB PB 33643· CPF 013.***.***-67

Reu:

THIAGO DOS SANTOS SOARES· OAB PB 17807· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 41.648,40

Autor

CLEILDO DANTAS CABRALCPF

FRANCISCA DA CRUZ SANTOS DANTASCPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.875,09

Autor

IVAN DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MATHEUS NEPOMUCENO TARGINO DE ANDRADE COSTACPF

TALMA DAMASIO DOS SANTOS SOUZACPF

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RENATO CESARE PINTO DE OLIVEIRA· OAB PB 20540· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DA SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

RENATO CESARE PINTO DE OLIVEIRA· OAB PB 20540· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811235-94.2024.8.15.0001. AUTOR: IVAN DA SILVA ANDRADE REU: LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TALMA DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, MATHEUS NEPOMUCENO TARGINO DE ANDRADE COSTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo a parte AUTORA, por seu(a) advogado (a), para dar cumprimento ao ATO ORDINATÓRIO- Id: 159346581, bem como se manifestar acerca da pesquisa de endereços- via REN... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 91.546,49

Autor

RICARDO LEITE LOPESCPF

Reu

INVESTLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE CARVALHO· OAB PB 27122· CPF 058.***.***-96

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE CARVALHO· OAB PB 27122· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 82.114,73

Autor

BRAZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE CARVALHO· OAB PB 27122· CPF 058.***.***-96

Reu:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 82.114,73

Autor

LOTEAMENTO ALTIPLANO BENEDITA ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

INVESTLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

BRAZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Reu:

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE CARVALHO· OAB PB 27122· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/06/2024)

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