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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 020328

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ

Reu

GILVANDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO· OAB BA 47667· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de GILVANDO SANTOS DA SILVA em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GEZIANO FERREIRA NUNESCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2001

Distribuição

29/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARVALHO DA ROCHACPF

JORGE CARVALHO DA ROCHA

HERMENEGILDO RAINHA DOS SANTOS

JOSE BARCELOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281

Reu:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 7621· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELITON FERREIRA BEZERRACPF

CRISTIANE DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS· CPF 051.***.***-23

Reu:

MATHEUS ROOS· OAB MT 19739· CPF 023.***.***-52

Outros

DR. JARDEL MARDONES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS· OAB MT 27395

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 53.671.163,39

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABACNPJ

Outros

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

NICOLE LARA COSTA· OAB SP 399857· CPF 429.***.***-31

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE· OAB SP 358974· CPF 403.***.***-00

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI· OAB SP 312973· CPF 358.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 53.671.163,39

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 316.169,03

Autor

DORCILIA MARIA COSTA NICOLELACPF

JOAO VICENTE NICOLELLACPF

THEREZINHA LYDIA COSTA NICOLELLACPF

ARNALDO NICOLELLA FILHOCPF

MARIA DE FATIMA DINIZ NICOLELLACPF

Reu

ESMERALDA PRESOTTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES· OAB SP 153802· CPF 181.***.***-14

Reu:

DELCIDES PRESOTTO NETTO· OAB SP 143018· CPF 145.***.***-81

Outros

MARIA CÂNDIDA DE FREITAS NICOLELA· OAB SP 220677· CPF 269.***.***-78

JOSÉ MÁRIO LACERDA DE CAMARGO· OAB SP 223089· CPF 215.***.***-29

DIEGO PELEGI LOBO· OAB SP 262983· CPF 218.***.***-13

CLÁUDIA RENI CARDOSO· OAB SP 264430· CPF 300.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

HELENA MASCARENHAS FERRAZCPF

Reu

OSWALDO BONILHACPF

Advogados

Autor:

HELENA MASCARENHAS FERRAZ· OAB SP 249522· CPF 297.***.***-47

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 176041· CPF 203.***.***-60

Reu:

IVO GAMBARO· OAB SP 17692· CPF 028.***.***-91

Reu:

IVO ANTONIO GAMBARO· OAB SP 107644· CPF 160.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Autor

OSWALDO BONILHACPF

Reu

HELENA MASCARENHAS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

IVO GAMBARO

Reu:

HELENA MASCARENHAS FERRAZ· OAB SP 249522· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 190.563,99

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO PELEGI LOBO· OAB SP 262983· CPF 218.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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