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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Outros

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

FERNANDO GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 66617

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Reu

INSTITUTO PALLAS ATHENAS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FLAVIO DE LEMOS CARSALADE

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Autor:

JOAO HENRIQUE RENAULT· OAB MG 4428

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 96409

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

24/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INCOL INCORPORADORA DE CONDOMINIOS LTDA

JOSE BENJAMIM

Advogados

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

MELILA BARROSO RIBEIRO· OAB MG 76161

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 36091

Autor:

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

+ outros advogados do autor

Reu:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

MELILA BARROSO RIBEIRO· OAB MG 76161

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 36091

Reu:

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/10/1985

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MARIA HELENA SIMONI GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE FABIO BELGRANO SIMONI

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MARIA HELENA SIMONI GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE FABIO BELGRANO SIMONI

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 REQUERENTE: ANDRE LOBATO SIMONI e outros; DE CUJUS: ESPOLIO DE FABIO BELGRANO SIMONI Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183361MG, Dr(a). LIVIA ZANDONA FORTES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv... (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOBATO SIMONICPF

MARIA HELENA SIMONI GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE FABIO BELGRANO SIMONI

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALUISIO SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 210565· CPF 283.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 210565· CPF 283.***.***-70

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO SANTOS SILVA

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ALUISIO SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - SE9093-A RECORRIDO: BANCO BMG SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça - STJ afetou REsp a serem decididos no rito dos recursos repetitivos, e estabeleceu o Tema nº 1.414: "I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual cará... (02/06/2026)

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