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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 135.516,97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CORPCELL TELEFONIA E SERVICOS LTDACNPJ

ALUIZIO ALVES NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO· OAB RN 3850· CPF 585.***.***-49

Reu:

MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 9427· CPF 057.***.***-79

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 135.516,97

Autor

CORPCELL TELEFONIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 9427· CPF 057.***.***-79

Autor:

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO· OAB RN 3850· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELO TOSHINORI TAGOMORICPF

LUIZ AYRES DE MENEZESCPF

ROSILDA MARIA DE ARAUJO BARROSCPF

JUVENAL DOS SANTOS CORDEIROCPF

ALUIZIO ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

FRANCISCA LEONEIDE LIMA SOUZA· OAB PA 23875· CPF 722.***.***-20

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Reu

EM APURACAO

MARCIO CAMPOS DA CRUZCPF

KATIA SIMONE CARDOSO RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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