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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 29.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALUIZIO CARVALHO JUNIORCPF

EDUARDO GOMES SILVA FILHOCPF

DIRCE LEMES DE ARAUJOCPF

JASON ALVES DE SOUZACPF

GILBERT SOUSA DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO CARVALHO DE SANTANA· OAB MT 7066· CPF 831.***.***-91

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Reu:

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB MT 3670· CPF 550.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CAMPOS NETO· OAB MT 3670· CPF 063.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 39.159,01

Autor

ALUIZIO CARVALHO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Autor:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO CARVALHO JUNIOR em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48794164 (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO CARVALHO JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA VENCESLAU GOMES· OAB MT 16843· CPF 282.***.***-81

Autor:

ALVARO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MT 12562· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 161.609,26

Autor

ALUIZIO BATISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

ALUIZIO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR FARMACIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNA ISABELLE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB PE 58575· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/05/2025)

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