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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 3.456,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ALVARINO MATOS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 3.456,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ALVARINO MATOS GOULARTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPRESSOR SERVICES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALVARINO MATOS GOULARTCPF

MARIA ALEUDA PEREIRACPF

MARIA DO ROSARIO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Reu:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 33.023,25

Autor

ALVARINA FERREIRA ACOSTACPF

OSWALDO ACOSTA GARCIACPF

Reu

ADEMAR MOREIRA JUNIORCPF

ADEMAR MOREIRA JUNIOR - DHEMA AUTO TAPECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO AIMOLA CARRIÇO· OAB SP 90230· CPF 057.***.***-09

Reu:

LUCIO CAPARELLI SILVEIRA· OAB SP 46685· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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