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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE SOTER DE FIGUEIROA NETOCPF

ALVARO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURBCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

CARLOS ALBERTO BEJANICPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Autor:

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 73426· CPF 329.***.***-68

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

NILSON FERREIRA NETO· OAB MG 46895· CPF 446.***.***-06

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA· OAB MG 98787· CPF 049.***.***-48

Reu:

GIOVANNA MARIA AMENDOLA COUTO· OAB MG 109731· CPF 066.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA· OAB MG 86541· CPF 039.***.***-20

Reu:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

RAFAEL SANCHES DE MELO· OAB MG 47741

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

FREDERICO OZANAN SILVA· OAB MG 28506

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 31.398,49

Autor

SUELLI APARECIDA CAMPOSCPF

Reu

MARIA SALETE NOCELLICPF

Advogados

Autor:

JANAINA ARANTES DOS SANTOS· OAB MG 154736· CPF 080.***.***-71

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Reu:

ANTONIA DALVA DA COSTA· OAB MG 40095· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLI APARECIDA CAMPOSCPF

Reu

MARIA SALETE NOCELLICPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Autor:

JANAINA ARANTES DOS SANTOS· OAB MG 154736· CPF 080.***.***-71

Autor:

ANTONIA DALVA DA COSTA· OAB MG 40095· CPF 231.***.***-15

Reu:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Reu:

JANAINA ARANTES DOS SANTOS· OAB MG 154736· CPF 080.***.***-71

Reu:

ANTONIA DALVA DA COSTA· OAB MG 40095· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

EUCLIDES DE CAMPOSCPF

NATALIA CARVALHO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

EUCLIDES DE CAMPOSCPF

NATALIA CARVALHO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ANTONIO CAMPOSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MADSON DA CUNHA MOUTA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL ANTONIO CAMPOSCPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

PROMOTOR DE JUSTICA MADSON DA CUNHA MOUTA

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Reu:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 96372· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTINA KOLANIAN FIETTACPF

ESPOLIO DE WAGNER CHISTE FIETTACPF

Reu

ESPER CHACUR FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 90744· CPF 645.***.***-91

Autor:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOZA· OAB SP 76261· CPF 013.***.***-28

Reu:

CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES· OAB SP 216990· CPF 280.***.***-64

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTINA KOLANIAN FIETTACPF

ESPOLIO DE WAGNER CHISTE FIETTACPF

Reu

ESPER CHACUR FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO

Autor:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

Autor:

ALVARO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 90744· CPF 645.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOZA· OAB SP 76261· CPF 013.***.***-28

Reu:

CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

CLAUDETE DOS ANJOS ZANELATOCPF

LUIZ ZANELATTO NETOCPF

SONIA SOARES DOS ANJOS ZANELATTOCPF

FERNANDES ZANELATTOCPF

Reu

BERTOLDO ALVARO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA MARIA DOS SANTOSCPF

ANTONIO SOUZACPF

JOAQUINA ANA SEVERINO SOUZACPF

OSVALDINA LEONI DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA· OAB SC 056905· CPF 087.***.***-70

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 44.059,40

Autor

MARIA HERMINIA DE BRITO GOMESCPF

Reu

TEREZINHA MARIA DOS SANTOSCPF

SIMONE ARTIGAS CHAVESCPF

DANIEL FURTADO DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

PAULO FERNANDO BORGES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA KARLA MARCELINO· OAB SC 033776· CPF 044.***.***-76

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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