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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 160.768,87

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BITENCOURT BITENCOURT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATALINA LUIZ DE LIMA· OAB MS 6279· CPF 385.***.***-87

Outros

ANNE KARINE DE LIMA SOUZA· OAB MS 15289· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANO RIGON RIGHICPF

ELIZIANE MORAES DA SILVACPF

Reu

MARINEUSA ALBINELI DALBEMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUCAS APPEL MAZO· CPF 022.***.***-23

Reu:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZIANE MORAES DA SILVACPF

JULIANO RIGON RIGHICPF

Reu

MARINEUSA ALBINELI DALBEMCPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Reu:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 66204· CPF 444.***.***-72

Reu:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 141.341,00

Autor

JOELSON DA SILVA VELASQUESCPF

Reu

KARIANE SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE VARGAS· OAB RS 119131· CPF 018.***.***-17

Reu:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Outros

THAIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB RS 119131· CPF 018.***.***-17

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 141.341,00

Autor

KARIANE SOARES FERREIRACPF

Reu

JOELSON DA SILVA VELASQUESCPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Reu:

THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE VARGAS· OAB RS 119131· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 161.042,18

Autor

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECPF

Reu

ARIEL DENVER FREITAS AMARANTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Autor:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Autor:

EDUARDO MERLO· OAB RS 121739· CPF 033.***.***-40

Autor:

GABRIELA SILVA KUNZ· OAB RS 115138· CPF 024.***.***-81

Reu:

JULIANO LOPES BOCHI BRUM· OAB RS 079903· CPF 019.***.***-84

Reu:

ALFREDO BOCHI BRUM· OAB RS 038677· CPF 664.***.***-91

Reu:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULYNE JAPPE DORNELES· OAB RS 131586· CPF 034.***.***-05

Reu:

THIESSA MARIA BIANCHINI· OAB RS 128143· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 161.042,18

Autor

ARIEL DENVER FREITAS AMARANTECPF

Reu

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECPF

Advogados

Autor:

JULIANO LOPES BOCHI BRUM· OAB RS 079903· CPF 019.***.***-84

Autor:

ALFREDO BOCHI BRUM· OAB RS 038677· CPF 664.***.***-91

Autor:

PAULYNE JAPPE DORNELES· OAB RS 131586· CPF 034.***.***-05

Autor:

THIESSA MARIA BIANCHINI· OAB RS 128143· CPF 036.***.***-03

Reu:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO· OAB RS 069980· CPF 975.***.***-53

Reu:

RAFAEL SACCOL BAGOLIN· OAB RS 079807· CPF 017.***.***-94

Reu:

GABRIELA SILVA KUNZ· OAB RS 115138· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV2 (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 905,28

Autor

IVONETE F GUASSO GAVIOLICNPJ

Reu

JULIANA ALMEIDA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 928,53

Autor

MADEIREIRA DAMIAN EIRELICNPJ

Reu

VERA REGINA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 209,40

Autor

LUCIA REGINA SMOLARECK AUSTCNPJ

Reu

TAJANA PIVETTA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RONALDO LIMA DE MATOSCPF

MOACIR LUIZ MINOZZOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.146,77

Autor

ADRIANE MARQUES PINTO & CIA LTDACPF

Reu

ALEKSANDRO RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 4.830,00

Autor

FATIMA BITENCOURT ALVESCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA BITENCOURT ALVES· OAB RS 066204· CPF 444.***.***-72

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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