ALVES & DOURADO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 8.994,92

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

DOURADO, DOURADO, DOURADO & RODRIGUES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA VIANA DE SANTANACPF

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRACPF

ADRIANO MORELLI

+ 122 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 280.391,86

Autor

FABIO AUGUSTO MORGADO FOLADORCPF

Reu

MIRIAN ALVES DOURADOCPF

ILSON SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

Reu:

HELUAN ODENIR PEDRA SILVA· OAB TO 8045· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0005297-69.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005297-69.2025.8.27.2722/TO APELANTE: FABIO AUGUSTO MORGADO FOLADOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577) DE (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 280.391,86

Autor

FABIO AUGUSTO MORGADO FOLADORCPF

Reu

ILSON SILVA QUEIROZCPF

MIRIAN ALVES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

Reu:

HELUAN ODENIR PEDRA SILVA· OAB TO 8045· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.700,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MIRIAN ALVES DOURADOCPF

ILAENE ALVES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

SIMONE FREITAS MATOS SILVA· OAB TO 7057· CPF 334.***.***-15

Reu:

JOSE TITO DE SOUZA· OAB TO 489· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MIRIAN ALVES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TITO DE SOUZA· OAB TO 489· CPF 081.***.***-87

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

SIMONE FREITAS MATOS SILVA· OAB TO 7057· CPF 334.***.***-15

Autor:

JOSE TITO DE SOUZA· OAB TO 000489· CPF 081.***.***-87

Autor:

SIMONE FREITAS MATOS SILVA· OAB TO 007057· CPF 334.***.***-15

Reu:

JOSE TITO DE SOUZA· OAB TO 489· CPF 081.***.***-87

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

SIMONE FREITAS MATOS SILVA· OAB TO 7057· CPF 334.***.***-15

Reu:

JOSE TITO DE SOUZA· OAB TO 000489· CPF 081.***.***-87

Reu:

SIMONE FREITAS MATOS SILVA· OAB TO 007057· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO CASTRO DIASCPF

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FORMOSO DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

AELITON DE AQUINO GOMES· OAB TO 929· CPF 534.***.***-87

Reu:

MIRIAN ALVES DOURADO· CPF 371.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SALES JUNIORCPF

LEVI LEAO SALESCPF

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FORMOSO DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

MIRIAN ALVES DOURADO· CPF 371.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Reu:

MIRIAN ALVES DOURADO· CPF 371.***.***-72

Outros

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Juntada - Certidão (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 64.218,41

Autor

RUBENS TOMIO HONDACPF

PATRICIA OLIVEIRA MACIEL HONDACPF

Reu

MIRIAN ALVES DOURADOCPF

ILSON SILVA QUEIROZCPF

G.A.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Autor:

KAWÊ MARINHO LIMA· OAB TO 12358· CPF 065.***.***-82

Autor:

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO· OAB TO 12338· CPF 027.***.***-38

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

DAMIEN ZAMBELLINI· OAB TO 6087· CPF 815.***.***-72

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO VIVER BEMCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MIRIAN ALVES DOURADO· CPF 371.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 31.000,00

Autor

WILLIAM TRIGILIO DA SILVACPF

WILAMARA LEILA DE ALMEIDACPF

WELLINGTON MAGALHAESCPF

WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTACPF

VICTOR SEBASTIAO SANTOS CRUZCPF

+ 122 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLARINDA RAMOS DA SILVA LEAOCPF

EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOCPF

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSACPF

LUIZ VAGNER JACINTOCPF

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBEROCPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006210672010827272920250403132940 (03/04/2025)

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