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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.397.563,39

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

J.RAMALHO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 8.738,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

J.RAMALHO & CIA LTDACNPJ

ITAUBY NETTO JOSE RAMALHO GUARDACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

NEUSA SILVA SANTOS DE CONQUISTACNPJ

CIEMIL MINERACAO LTDACNPJ

KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

TEIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

HOCHIBRA COGUMELOS EXOTICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA ALMEIDA· OAB BA 53213· CPF 038.***.***-80

Reu:

BRUNO MEIRA MONTEIRO· OAB BA 66394· CPF 059.***.***-01

Reu:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB BA 24661· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMIX CONCRETO LTDACNPJ

HOCHIBRA COGUMELOS EXOTICOS LTDACNPJ

INDUSTRIAS PLASTICAS CONQUISTA LTDACNPJ

KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Outros

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB BA 24661· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TEIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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