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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ANTONIO CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE· CPF 054.***.***-05

Reu:

DAVID LEAL DINIZ· CPF 069.***.***-04

Outros

VALDEMIR BISPO DOS SANTOS· OAB BA 57629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ANTONIO CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ RODRIGUES VIANACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 41195· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ RODRIGUES VIANACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

NATHALIE ROSA DE ANDRADECPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMETALISTAS

GILBERTO ALVIM FREITAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAUJO· CPF 929.***.***-34

Reu:

DAVID LEAL DINIZ· CPF 069.***.***-04

Outros

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

NATHALIE ROSA DE ANDRADECPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMETALISTAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ISRAEL DOS SANTOS MOREIRA JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE· CPF 054.***.***-05

Reu:

DAVID LEAL DINIZ· CPF 069.***.***-04

Outros

VALDEMIR BISPO DOS SANTOS· OAB BA 57629· CPF 054.***.***-05

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ISRAEL DOS SANTOS MOREIRA JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CORREIA DOS SANTOS

VALTER RIBEIRO MAGALHAES

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO· OAB BA 12157· CPF 152.***.***-78

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER RIBEIRO MAGALHAES

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO· OAB BA 12157· CPF 152.***.***-78

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIORCPF

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

DOMINGO ARJONES ABRIL NETOCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

DAVID LEAL DINIZ· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Autor:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

DAVID LEAL DINIZ· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Valter Ribeiro Magalhães e outros Advogado(s): DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (OAB:BA15507-A), ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (OAB:BA14261-A), PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO (OAB:BA12157-A), VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB:BA41572-A), DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (OAB:BA46778-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A) ATO ORDINATÓRIO À Procuradoria de Justiça. Sa... (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIORCPF

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

DOMINGO ARJONES ABRIL NETOCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

DAVID LEAL DINIZ· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Autor:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

DAVID LEAL DINIZ· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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