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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

ROGESTON INOCENCIO DE PAULA

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Autor:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Outros

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423· CPF 048.***.***-21

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE POR ESTA PUBLICAÇÃO, fica a parte AUTORA INTIMADA, para o recolhimento da importância de R$ 3225,80, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do d (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCIA ASSIS DA COSTA

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ· OAB MG 82744

Autor:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

ALESSANDRA SCHNEIDER DE CARVALHO CAMPOS PIRES· OAB MG 72386

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Outros

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423· CPF 048.***.***-21

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

HELENA GOMES LAUDARES· OAB MG 41466

SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ· OAB MG 82744

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

EDUARDO DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIA DAS GRACAS ALVIMCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181

Reu:

RICARDO LUIZ CESARIO REZENDE· OAB MG 153421

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIA DAS GRACAS ALVIMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CESARIO REZENDE· OAB MG 153421· CPF 546.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Reu:

RICARDO LUIZ CESARIO REZENDE· OAB MG 153421· CPF 546.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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