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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA PIMENTEL

LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM· OAB BA 53877· CPF 036.***.***-62

Autor:

LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO· OAB BA 28731· CPF 987.***.***-00

Reu:

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM· OAB BA 53877· CPF 036.***.***-62

Reu:

LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO· OAB BA 28731· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ALVINO ALVES DOS SANTOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corresponden... (15/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Reu

ALVINO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 32.570,68

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Outros

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 32.570,68

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALVINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PINAZO· OAB MS 19995· CPF 019.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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