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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

08/02/2020

Valor

R$ 4.320,95

Autor

ALVINO BISPO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALVINO BISPO RODRIGUES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 4.320,95

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

ALVINO BISPO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 162.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Alvino Bispo Dos Santos Advogado: Luciano Veiga Portela (OAB:BA25589-A) Advogado: Ygor Roger Costa De Oliveira (OAB:BA41014-A) Advogado: Eliane Sampaio Dos Santos (OAB:BA52660-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Apelado: Tecnologia Bancaria S.a. Advogado: Flavio Paschoa Junior (OAB:SP332620-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Q... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 162.500,00

Autor

ALVINO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 41014· CPF 026.***.***-62

Autor:

ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS· OAB BA 52660

Autor:

LUCIANO VEIGA PORTELA· OAB BA 25589· CPF 969.***.***-15

Autor:

ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA· OAB BA 61215· CPF 063.***.***-32

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 1.075,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALVINO BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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