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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/10/2007

Distribuição

12/10/2007

Valor

R$ 12.600,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALVINO RODRIGUES LEITAOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 861.819,87

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EDINALVA DE NASARE DA LUZCPF

CASA DE CARNE BUFALO BILL LTDA - MECNPJ

ALVINO RODRIGUES LEITAOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 296.328,37

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALVINO RODRIGUES LEITAOCPF

EDINALVA DE NASARE DA LUZCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (03/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 2.982,56

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

ALVINO RODRIGUESCPF

VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ZANETTE· OAB RS 100840· CPF 007.***.***-88

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Autor:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Autor:

CAMILA CERVO SULZBACH· OAB RS 083239· CPF 009.***.***-29

Reu:

JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES· OAB RS 059178· CPF 471.***.***-91

Reu:

JONATHAN DA SILVA LACERDA· OAB RS 115803· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50133611820258217000/TJRS (23/01/2025)

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