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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 8.200,00

Autor

ALZINA PINHEIRO NEVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORGES DE MATOS SOUSA· OAB BA 71209

Último movimento: Decorrido prazo de ALZINA PINHEIRO NEVES em 24/10/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 14.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 52.376,17

Autor

ALZINA CARVALHO PINHEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA CARVALHO PINHEIRO· OAB DF 49349· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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