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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 30.696,73

Autor

GERSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

FERNANDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

EDINALIA BISPO DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DOS SANTOSCPF

MARISELMA ANDRADE DOS SANTOS AMPAROCPF

+ 7 outros

Reu

LOURDES ANDRADE DOS SANTOSCPF

LAURENTINO BERNARDINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

Outros

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA· OAB BA 16695· CPF 900.***.***-04

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

AGAMENON FELIX ELPIDIO· OAB BA 58162· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 28.220,00

Autor

ALZIRO JESUS DOS SANTOS

ALZIRO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

RAFAELA DOS REIS SANTOS· OAB BA 45598· CPF 042.***.***-86

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 28.220,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

ALZIRO JESUS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2025 (29/10/2025)

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