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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA AMELIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

PLACIDO SOUSA CARDOSOCPF

EYMAR FERREIRA MATOSCPF

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

BASILIO PINHEIRO RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALZIRA AMELIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ALM----

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513

Autor:

CHRISTIAN BARROS P----

Autor:

REBECA CASTRO CHE----

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALZIRA BORGES GUIMARAESCPF

JURANDIR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BEZERRA CHAVES· OAB AC 4177· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012959-03.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026. (06/05/2026)

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