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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 2.133,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AM DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AM DECORACOES LTDA em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 389.007,20

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Reu:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 389.007,20

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· CPF 036.***.***-46

Reu:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Reu:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDA

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do autor

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDA

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do autor

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AM MOVEIS E DECORACOES LTDA APELADO(A): LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREPARO RECURSAL. REGULARIDADE COMPROVADA. INTEGRAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO. CLÁUSULA PENAL. ÓBICE DOS ARTS. 408 E 416 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. CUSTOS COM PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E NEXO CAUSAL. ART. 476 DO CÓDIG... (10/04/2026)

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