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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 26.780,00

Autor

AMADEU ALVES MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Outros

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB CE 4214· CPF 036.***.***-00

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMADEU ALVES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

DIRETOR DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA EM XINGUARA PA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Autor:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Autor:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU ALVES MOREIRA

Reu

DIRETOR DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA EM XINGUARA PA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Autor:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Reu:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Reu:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU ALVES MOREIRA

Reu

DIRETOR DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA EM XINGUARA PA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Autor:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Reu:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Reu:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposto por Amadeus Alves Moreira, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Xinguara/PA, nos autos do Mandado de Segurança nº 0005524-20.2017.8.14.0065, impetrado pelo apelante contra ato coator do Diretor da Agência de Arrecadação da Secretaria da Fazenda em Xinguara/PA e do Estado do Pará. Em síntese, o impetrante relata ser pecuarista, possuindo fazendas no estado do Tocantins e do... (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADEU ALVES MOREIRA

Advogados

Reu:

DANIEL CONCHON FAVARO· OAB TO 5888· CPF 871.***.***-82

Reu:

RAFAEL ANDRADE BIANGULO· OAB TO 7421· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 106.227,77

Autor

LUIZ ROBERTO AUGUSTOCPF

MARINA AUGUSTOCPF

TEREZA AUGUSTO BERNADINOCPF

MARIA DO CARMO AUGUSTOCPF

FRANCISCO AUGUSTOCPF

+ 3 outros

Reu

RICARDO RIBECCO DE CILLOCPF

ELISABETE MARIA DE CILLO ZINSLYCPF

CELSO MARTINELLI DECILLOCPF

MARIZE MAGONCPF

SONIA MARIA DE CILLOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ADEMILSON EVARISTO· OAB SP 360056· CPF 256.***.***-54

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA· OAB SP 206291· CPF 175.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 10.001,76

Autor

MARIA JOSE SILVERIOCPF

Reu

ENILDA DINI DE CILLO

MIGUEL DE CILLO

JOANA DE CILLO

RAPHAEL DE CILLO

YOLANDA DRAGO DE CILLO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA· OAB SP 131256· CPF 056.***.***-80

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Reu:

KLEBER DE OLIVEIRA· OAB SP 307316· CPF 327.***.***-98

Reu:

TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 306970· CPF 369.***.***-85

Reu:

MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO· OAB SP 387972· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 6.300,00

Autor

REGINALDO ALVES NOGUEIRACPF

CLEIDE ANTONIA THOME NOGUEIRACPF

Reu

RICARDO RIBECCO DE CILLOCPF

ELISABETE MARIA DE CILLO ZINSLYCPF

CELSO MARTINELLI DECILLOCPF

MARIZE MAGONCPF

SONIA MARIA DE CILLO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

FERNANDA VOLPE· OAB SP 393668· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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