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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 25.563,17

Autor

AMADEU ARTHUR RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Autor:

MARIA JOSE DA SILVA· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 25.563,17

Autor

AMADEU ARTHUR RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO· OAB AL 16071· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 24.246,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MORETTI DE LIMACPF

AMADEU VANUCI RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 24.246,25

Autor

ALEXANDRE MORETTI DE LIMACPF

AMADEU VANUCI RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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