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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 14.707,08

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 14.707,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

MARIA EDNEUSA BRAGA CAVALCANTECPF

FRANCISCO SALVIANO RODRIGUES CASSEMIROCPF

FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SALVIANO RODRIGUES CASSEMIROCPF

FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA EDNEUSA BRAGA CAVALCANTECPF

LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 38.052,97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195632656 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 38.052,97

Autor

FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMICIANA MARTIM DE SIQUEIRACPF

MIRETE RIBEIRO DA COSTA

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS

MILDE DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

ELIOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

MILTON RIBEIRO DE SOUZA

+ 12 outros

Outros

ELIANE LEONEL DE CAMPOS· OAB GO 7229· CPF 531.***.***-20

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONÇA RIBEIRO· OAB GO 16800

MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB GO 30683

ALAN SILVA COSTA· OAB GO 23005· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 477.500,00

Autor

AMADOR RIBEIRO FILHOCPF

Reu

ORMINDA GABRIELA DE OLIVEIRA MAIACPF

JANETH HOSORIA DE OLIVEIRACPF

Outros

FLAVIA ALINE PALMEIRA· OAB GO 45197· CPF 023.***.***-62

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB GO 59966· CPF 038.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 WhatsApp: (62) 3018-6596 Processo nº 5121822-85.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os resultados infrutíferos relacionados às pesquisas de bens e valores nos sis... (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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