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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

03/01/2012

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

AMAELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALMIRO LOPES ----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 3.313,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AMAELO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

HELOISA MARINHO ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA· CPF 027.***.***-22

Autor:

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA· CPF 024.***.***-07

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-93

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 10.952,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEFA GOMES DA SILVACPF

AMBAR AMARELO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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