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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 210.378,45

Autor

INDUSTRIA DE PAPEL SOVEL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MILANO MULTI MARCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE XAVIER MARTINS· OAB PE 34316· CPF 053.***.***-50

Reu:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Reu:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 16.592,25

Autor

CAIXA TOMADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

CAROLINE FERREIRA OSÓRIO· OAB RS 125339

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 54.970,09

Autor

CAIXA TOMADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA TOMADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/12/2025)

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