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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 28.924,72

Autor

NAGILA PEDROSA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HIELDA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONALCNPJ

CENTRO DE SERVICOS UNIVERSITARIOS PERFORMANCE LTDACNPJ

CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL METROPOLITANOCNPJ

Outros

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193008181 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HIELDA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONALCNPJ

CENTRO DE SERVICOS UNIVERSITARIOS PERFORMANCE LTDACNPJ

CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL METROPOLITANOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183816295 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

AMANDA DE OLIVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILLY DE SOUSA AMANCIOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILLY DE SOUSA AMANCIOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: AMANDA DE OLIVEIRA MAIA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001330-21.2024.8.06.0220 Trata-se de ação de execução de título ju... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HTM SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Outros

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171765103 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 10.130,66

Autor

ADRIANA MARIA NASCIMENTO DO VALECPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.130,66

Autor

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA MARIA NASCIMENTO DO VALECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Autor:

MARTHA DE AGOSTINHO RAY· OAB CE 21110· CPF 639.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.660.262,50

Autor

RICARDO WAGNER PEREIRA COSTACPF

RAMON COSTA PEREIRACPF

TELMA CRISTINA PEREIRA COSTACPF

FERNANDO SERGIO COSTACPF

MARCIA VALERIA PEREIRA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

IMOBILIARIA SAO LOURENCO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES· OAB CE 34434· CPF 772.***.***-34

Autor:

BRENDA LILYA DOS SANTOS FERNANDES· OAB CE 36459· CPF 062.***.***-26

Autor:

JOSE KAERIO FRANCA LOPES· OAB CE 39520· CPF 024.***.***-42

Reu:

NINA COLACO FACO CAVALCANTE· OAB CE 25841· CPF 018.***.***-58

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 69.472,07

Autor

DOUGLAS PINHEIRO DIOGENESCPF

Reu

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA MAIA· OAB CE 44791· CPF 053.***.***-50

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170988781 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167682030 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JET RADIODIFUSAO LTDACNPJ

Reu

WLADIMIR CRISTIANO GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Autor:

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 8026· CPF 026.***.***-42

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMILLY DE SOUSA AMANCIOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 46045· CPF 920.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 46045· CPF 920.***.***-68

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 46045· CPF 920.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Mero expediente (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 46045· CPF 920.***.***-68

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 46045· CPF 920.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 43.108,39

Autor

GEOVANE FLAVIO GARCIACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GONCALVES FILHA

JAMILLY DE SOUSA AMANCIOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Autor:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Documento (Alvará) (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GONCALVES FILHA

JAMILLY DE SOUSA AMANCIOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Autor:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO· OAB CE 40780· CPF 052.***.***-70

Reu:

FRANCISCA GONCALVES FILHA· OAB CE 33291· CPF 544.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2025)

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