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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/1985

Distribuição

07/10/1985

Valor

R$ 113.701.408,00

Autor

ADELINO TOZONICPF

HERBERT FRANCIS PENFIELDCPF

VITAL MEIRA DE MENEZESCPF

OSWALDO ORSOLINCPF

SILVIO BALANGIO JUNIORCPF

+ 67 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

FERNANDO GUASTINI NETTO· OAB SP 25102· CPF 059.***.***-53

Autor:

WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA· OAB SP 174465· CPF 280.***.***-83

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 297009· CPF 346.***.***-62

Autor:

JULIANA MONTEIRO FERRAZ· OAB SP 232805· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 6.109,98

Autor

JOSE AMANCIO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANE FERREIRA GOMES· OAB PB 33195· CPF 090.***.***-13

Autor:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 3.660,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 3.660,00

Autor

JOSE AMANCIO NETOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMANCIO NETO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Autor:

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 28562· CPF 092.***.***-08

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Reu:

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 28562· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801453-74.2022.8.15.0311. AUTOR: JOSE AMANCIO NETO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou querendo impugnar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de incidir as penalidades do art. 523, § 1º. Art. 523 do CPC. § 1º Não não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de... (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMANCIO NETO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Autor:

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 28562· CPF 092.***.***-08

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Reu:

DANIELA FERREIRA GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 28562· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 6.546,00

Autor

JOSE AMANCIO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANE FERREIRA GOMES· OAB PB 33195· CPF 090.***.***-13

Autor:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 6.461,40

Autor

JOSE AMANCIO NETOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANE FERREIRA GOMES· OAB PB 33195· CPF 090.***.***-13

Autor:

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS· OAB PB 14379· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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