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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 12.119.763,24

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MONTBELO MINERADORA LTDA - EPPCNPJ

CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

AMANCIO COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SADIR VIRGINIA DE SIMASCPF

MARILEA DOS SANTOS

VALDIR SANTOS

MARIO CESAR SANTOS

JUDITE SIMASCPF

+ 17 outros

Reu

AMANDIO COSTACPF

ANTONIO CARLOS RAPOSO TORRADOCPF

ELIANE GONCALVES GOULART

VALDIR GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

ANDRE BORGES BRAGA· CPF 054.***.***-48

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Autor:

RICARDO DA SILVA ALMEIDA· OAB SC 037747· CPF 037.***.***-07

Autor:

CINTIA DA SILVA· OAB SC 037714· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB SC 021681· CPF 025.***.***-07

Reu:

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

Reu:

ALEXANDRO MARINA· OAB SC 033104· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CATHARINA SIMAS MARCALCPF

Reu

AMANDIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

ALEXANDRO MARINA· OAB SC 033104· CPF 892.***.***-00

Reu:

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

Reu:

JEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB SC 021681· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (30/08/2022)

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