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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.033,91

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

JOSE FERNANDES GOMESCNPJ

Advogados

Reu:

TACIANO TUPI SARDINHA PINTO· OAB MG 37747· CPF 156.***.***-04

Reu:

AILTON MOREIRA DA SILVA· OAB MG 57941· CPF 249.***.***-68

Outros

AMANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 21412

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.002,40

Autor

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHESCPF

NILTON NUNES

Outros

DENISE GUALBERTO DA SILVA· OAB MG 14251

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES· OAB MG 67516· CPF 844.***.***-00

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

AMANDA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 21412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CINARA JAQUELINE LUIZ CUNHACPF

Reu

CLAUDIA MARCIA PEREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA VIEIRA VARGAS· OAB MG 41086· CPF 829.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

Autor:

DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 90808· CPF 046.***.***-06

Autor:

TACIANO TUPI SARDINHA PINTO· OAB MG 37747· CPF 156.***.***-04

Autor:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA VIEIRA VARGAS· OAB MG 41086· CPF 829.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

Reu:

DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 90808· CPF 046.***.***-06

Reu:

TACIANO TUPI SARDINHA PINTO· OAB MG 37747· CPF 156.***.***-04

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CARABETTI FILHOCPF

JULIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

SILVIO MARIANO

Reu

ADRIANA DE PAULA BRANDÃOCPF

MARIO LUCIO CAMPOS

SILVIO MARIANO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 136704· CPF 083.***.***-14

Autor:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Autor:

PATRICIA NUNES DE GUSMAO· OAB MG 76381· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 136704· CPF 083.***.***-14

Reu:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Reu:

PATRICIA NUNES DE GUSMAO· OAB MG 76381· CPF 005.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DEBORA NEIDE ALMEIDA GONZATTO

GILMAR COELHO GUIMARAES

Advogados

Reu:

RUAN MENEZES DE LIMA· OAB SP 390039· CPF 425.***.***-47

Reu:

AURO LUIZ DA SILVA· OAB SP 420258· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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