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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 49.035,44

Autor

MAURO CORREA DE CARVALHOCPF

AMANDA APARECIDA ROSSICPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1982

Distribuição

27/10/1982

Valor

R$ 292.000,00

Autor

JAYME ANTONIO RAMOSCPF

MARCELO ROSSICPF

CLAUDETTE ROSSI CIRINOCPF

MARCIO ALCESTE ROSSICPF

ANA MARIA ARNALDOCPF

+ 256 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SAMARA SCHUCH BUENO· CPF 025.***.***-56

Autor:

CAREN BENEVENTO VIANI· OAB SP 206136· CPF 164.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES· CPF 410.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Reu:

ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 258582· CPF 222.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO DE CASTRO· OAB SP 281409· CPF 731.***.***-15

Reu:

MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA· CPF 783.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO· CPF 197.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

31/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

Reu

MARIA DA ENCARNACAO LIBERATO

MANOEL PEREIRA JUNIOR

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO

LEONTINA DA SILVA PINTO

JOSE YANEZ VALCARCEL

+ 36 outros

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001173748 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (04/12/2001)

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