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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 88.059,20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164106147 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 52.034,23

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

LEVY MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 48093· CPF 063.***.***-31

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

LEVY MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 48093· CPF 063.***.***-31

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMANDA ARAUJO DOS SANTOSPromovido(s): REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do... (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

LEVY MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 48093· CPF 063.***.***-31

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

LEVY MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 48093· CPF 063.***.***-31

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 38.004,06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

APARECIDO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 38.004,06

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

APARECIDO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROMULO ROMANO SALLES· OAB RO 6094· CPF 013.***.***-30

Autor:

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

ANA RITA DE SOUZA NASCIMENTO GONZALEZ· CPF 782.***.***-91

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 3811· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RODRIGO NASCIMENTO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

RODRIGO NASCIMENTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA· OAB BA 24143· CPF 007.***.***-73

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· CPF 249.***.***-96

Autor:

RONALDO SANTOS MONTEIRO· CPF 899.***.***-34

Autor:

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ADRIANO ARAUJO DOS SANTOSCPF

DENISE ARAUJO DOS SANTOSCPF

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS

AMANDA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES· OAB GO 50031· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Conclusão para despacho (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES· OAB GO 50031· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 68.000,00

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 68.000,00

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 7.667,47

Autor

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA· OAB MA 6441· CPF 418.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 7.667,47

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

AMANDA ARAUJO DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA· OAB MA 6441· CPF 418.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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