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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 61.707,88

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIO RANCONICPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RANCONICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RANCONICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIO RANCONICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RANCONICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

ANTONIO RANCONICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Autor:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

THIAGO ANDRADE AMERICANO· OAB MG 106690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MICHAEL ROMARIO VASCONCELOS FRANCA

TALES IURI HAGN

MARCIA FERREIRA SOUSA

DAVI SARAIVA BENIGNOCPF

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUZA ALVES· CPF 259.***.***-34

Reu:

JULIANA FREITAS ALVES· CPF 658.***.***-00

Reu:

BRUNO CARVALHO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· CPF 004.***.***-94

Reu:

WAGNER FERREIRA DE SOUZA· CPF 314.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 016977

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINICK COSTA MELOCPF

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

MARCIA FERREIRA SOUSA

MICHAEL ROMARIO VASCONCELOS FRANCA

DJACIR ALVES DE PAULA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JÚNIOR RIOS· OAB CE 005714· CPF 163.***.***-68

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

Autor:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Autor:

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO· CPF 769.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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