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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO PEREIRA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

ANDERSON COSTA JOVIANO AQUINO· OAB MG 133476· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 10.956,00

Autor

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHACPF

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHOCPF

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRACPF

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527· CPF 038.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Autor:

MATEUS BICALHO REIS· OAB MG 191778· CPF 129.***.***-50

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BICALHO REIS

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902· CPF 110.***.***-70

Reu:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Reu:

GISMARA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902

Autor:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153

Autor:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE MARTINS JULIAO

Advogados

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAOCPF

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902· CPF 110.***.***-70

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Reu:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Outros

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Autor:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Autor:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE SANTANA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Autor:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

CLEBER DE OLIVEIRA· OAB MG 187597· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZA PEREIRA BELLEI GOMES· OAB MG 173200· CPF 069.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO MUCCI RIBEIRO ANTONIOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e Apreensão de MenoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LYNTTON SANTIAGOCPF

Outros

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189· CPF 026.***.***-43

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LYNTTON SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LYNTTON SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Autor:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Autor:

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189· CPF 026.***.***-43

Reu:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Reu:

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Trânsito em julgado (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LYNTTON SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Autor:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Autor:

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189· CPF 026.***.***-43

Reu:

MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA· OAB MG 203350· CPF 019.***.***-73

Reu:

AMANDA SANTOS DE CASTRO· OAB MG 202153· CPF 123.***.***-05

Reu:

FABRISIO UBALDO PEREIRA· OAB MG 133189· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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