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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

LARISSA ASSIS DE AZEVEDOCPF

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

FERNANDO HORTA TAVARES· OAB MG 53306· CPF 332.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

IGOR ALVES TAVARES

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

LUCAS VINICIOS CRUZ

Autor:

IGOR ALVES TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ASSIS DE AZEVEDOCPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

KAROLINE OLIVEIRA DIASCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HORTA TAVARES

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Autor:

IGOR ALVES TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

IGOR ALVES TAVARES· OAB MG 104048· CPF 052.***.***-30

Autor:

LUCAS VINICIOS CRUZ· OAB MG 186859· CPF 109.***.***-19

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

IGOR ALVES TAVARES· OAB MG 104048· CPF 052.***.***-30

Reu:

LUCAS VINICIOS CRUZ· OAB MG 186859· CPF 109.***.***-19

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADECPF

CARLA SOUTO DE SOUZACPF

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOSCPF

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDOCPF

JEAN FERNANDO ABDALA TORRESCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

IGOR ALVES TAVARES· OAB MG 104048· CPF 052.***.***-30

Autor:

LUCAS VINICIOS CRUZ· OAB MG 186859· CPF 109.***.***-19

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

IGOR ALVES TAVARES· OAB MG 104048· CPF 052.***.***-30

Reu:

LUCAS VINICIOS CRUZ· OAB MG 186859· CPF 109.***.***-19

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADE CPF: 139.142.316-02 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA COSTA CRUZ TEIXEIRA FONTES Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Be... (25/09/2025)

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