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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 24.029,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AMAPA GOLD LTDACNPJ

MARCOS GASPAR SAYDCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 2.389,94

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AMAPA GOLD LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 27.678,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLD FORT AMAPA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/01/2026)

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