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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 138.989.620,96

Autor

BR ENERGY FZCO

Reu

AMAPAPETRO TRADING LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Reu:

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA· OAB AP 1213· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BR ENERGY FZCO

Reu

AMAPAPETRO TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA· OAB AP 1213· CPF 303.***.***-00

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Reu:

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA· OAB AP 1213· CPF 303.***.***-00

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6066946-14.2025.8.03.0001. AUTOR: BR ENERGY FZCO REU: AMAPAPETRO TRADING LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida... (13/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DO LITORAL - DRT2

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Outros

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amapapetro Trading Ltda.; Advogado: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP); Advogado: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP); Advogada: Maria Fernanda Marini Saad (OAB: 330805/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Espec... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAPAPETRO TRADING LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 272,23

Autor

PAULO RODRIGUES BORGESCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 15.115,90

Autor

FILIPE JORGE VIANA NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELICNPJ

Outros

MARCELO MARTINS DE JESUS· OAB RJ 180105· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE JORGE VIANA NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE JESUS· OAB RJ 180105· CPF 087.***.***-42

Reu:

MARCELO MARTINS DE JESUS· OAB RJ 180105· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SECRETARIA DO NÚCLEO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS CERTIDÃO Impulsionando a presente carta precatória, intimo a parte interessada para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão negativa contida no id. 130778731, nos termos do artigo 148, inciso VI, da CNGC/MT. Cuiabá, 5 de outubro de 2023. Assinado digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas Precatórias (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE JORGE VIANA NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE JESUS· OAB RJ 180105· CPF 087.***.***-42

Reu:

MARCELO MARTINS DE JESUS· OAB RJ 180105· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Documento (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.312,84

Autor

RAFAEL NEVES SOARESCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO NEVES SOARES· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 6.627,30

Autor

JOAO BATISTA VASCONCELOS DE MORAESCPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELICNPJ

ANDRE SALTONCPF

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELICPF

IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATOCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO FERREIRA BLANCO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49183561 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DIREITO DO CONSUMIDORCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 2.065,90

Autor

DHIEGO BASTOS DE MOURACPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GOMES COSTA· OAB RJ 216769· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECarta Precatória Cível

Indenização por Dano MoralCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DHIEGO BASTOS DE MOURACPF

Reu

ANDRE SALTON EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO GOMES COSTA· OAB RJ 216769· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Documento (05/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

MARCELI DE OLIVEIRA DOLEM DE FREITASCPF

Reu

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA DA COSTA· OAB RJ 155149· CPF 105.***.***-59

Reu:

BRUNO GNOATO MORELI· OAB PR 55557· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.350,00

Autor

RAFAEL MEDEIROS DE ANDRADECPF

Reu

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELICPF

ANDRE SALTON EIRELI

ANDRE SALTONCPF

IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196967· CPF 101.***.***-33

Reu:

BRUNO GNOATO MORELI· OAB PR 55557· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.858,75

Autor

NIKKI DA COSTA CANUTOCPF

Reu

SALTON & VASCONCELOS SOCIEDADE LTDACNPJ

IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATOCPF

ANDRE SALTONCPF

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO· OAB RJ 87168· CPF 012.***.***-24

Reu:

BRUNO GNOATO MORELI· OAB PR 55557· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (26/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIKKI DA COSTA CANUTOCPF

Reu

ANDRE SALTONCPF

IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATOCPF

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI

SALTON & VASCONCELOS SOCIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GNOATO MORELI· OAB PR 55557· CPF 052.***.***-40

Autor:

CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO· OAB RJ 87168· CPF 012.***.***-24

Reu:

BRUNO GNOATO MORELI· OAB PR 55557· CPF 052.***.***-40

Reu:

CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO· OAB RJ 87168· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858151-15.2023.8.19.0001. AUTOR: NIKKI DA COSTA CANUTO RÉU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, ANDRE SALTON, IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATO, SALTON & VASCONCELOS SOCIEDADE LTDA Index.269896514: Aguarde-se a resposta do ofício expedido. RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2026. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palá... (23/03/2026)

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