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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Outros

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI e outros APELADO: AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. IMUNIDADE. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVE... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIROCPF

DENISE AMARAL NASSARCPF

Reu

PRESIDENTE DA 3 JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA

DENISE AMARAL NASSARCPF

PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA, PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, DENISE AMARAL NASSAR IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA COATOR: PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA, PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, DENISE AMARAL NASSAR para apresentar Contrarrazões de Apelação id 99410211 V... (16/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 82.842,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 32.141,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 37.936,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 125.101,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 26.682,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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