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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 48.588,92

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD MORUMBICNPJ

Reu

LUCAS MATHEUS NARDI AMARALCPF

NELSON BARBOSA AMARAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MIGUEL DA COSTA· OAB SP 337439· CPF 312.***.***-01

Autor:

VINICIUS TADEU JULIANI· OAB SP 257546· CPF 220.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2023)

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