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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 230.656,76

Autor

ADRIANA FLORES AMARALCPF

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAESCPF

ARISVALDO BARRETO DE QUEIROZCPF

ELIANA DA COSTA LOPESCPF

EZEQUIEL JORGE MENDES DA PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Autor:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAESCPF

JOAO ROBERTO ASSEFF DE MORAESCPF

GEISIANE AUXILIADORA ASSEFF DE MORAISCPF

FABIO AUGUSTUS DE ARRUDA TAVARESCPF

EZEQUIEL JORGE MENDES DA PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB SP 153548· CPF 528.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO ASSEFF DE MORAESCPF

GEISIANE AUXILIADORA ASSEFF DE MORAISCPF

FABIO AUGUSTUS DE ARRUDA TAVARESCPF

EZEQUIEL JORGE MENDES DA PAZCPF

FLAVIO DA COSTA ASSEFFCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA E BANDEIRA

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB SP 153548· CPF 528.***.***-53

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 230.656,76

Autor

ADRIANA FLORES AMARALCPF

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAESCPF

ARISVALDO BARRETO DE QUEIROZCPF

ELIANA DA COSTA LOPESCPF

EZEQUIEL JORGE MENDES DA PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORRÊA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Autor:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO ASSEFF DE MORAESCPF

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAESCPF

JOSE ALVES RODRIGUESCPF

NADIA FERREIRA PEREIRACPF

OGACIR OLIVEIRA REISCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB SP 153548· CPF 528.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA E BANDEIRA

Autor:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 230.656,76

Autor

ADRIANA FLORES AMARALCPF

ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAESCPF

ARISVALDO BARRETO DE QUEIROZCPF

ELIANA DA COSTA LOPESCPF

EZEQUIEL JORGE MENDES DA PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORRÊA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950

Autor:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678

Autor:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/1996

Distribuição

28/10/2006

Valor

R$ 22.488,82

Autor

NEREIDA MARIA FLORES DO AMARALCPF

ADRIANA FLORES AMARALCPF

TATIANA FLORES AMARAL LLAMAS FONTCPF

Reu

WALTER REMO DO AMARAL

Advogados

Autor:

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO· OAB MS 3289· CPF 634.***.***-87

Autor:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

BRUNA TAVARES MENEGAZCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FLORES AMARAL· OAB RS 133822· CPF 006.***.***-24

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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