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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Outros

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI e outros APELADO: AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. IMUNIDADE. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVE... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDACNPJ

PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIROCPF

DENISE AMARAL NASSARCPF

Reu

PRESIDENTE DA 3 JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA

DENISE AMARAL NASSARCPF

PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA, PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, DENISE AMARAL NASSAR IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA COATOR: PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) AMARAL & MONTEIRO HOLDING LTDA, PAULO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, DENISE AMARAL NASSAR para apresentar Contrarrazões de Apelação id 99410211 V... (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.613,96

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

HOLDINA AMARAL BITTENCURTCPF

Outros

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

ANDRÉ LESINA GIORDANO· OAB RS 053571· CPF 927.***.***-53

MAURICIO RODRIGUES DA LUZ· OAB RS 091844· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 4.613,96

Autor

HOLDINA AMARAL BITTENCURTCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DA LUZ· OAB RS 091844· CPF 932.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LESINA GIORDANO· OAB RS 053571· CPF 927.***.***-53

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 4.613,96

Autor

HOLDINA AMARAL BITTENCURTCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HOLDINA AMARAL BITTENCURTCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

MAURICIO RODRIGUES DA LUZ· OAB RS 091844· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51059104720258217000/TJRS (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

HOLDINA AMARAL BITTENCURTCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256288407 (Custas Finais ou Complementares) (26/04/2025)

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